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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
231/2025 Decretos EXTINGUE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
230/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
229/2025 Decretos EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
228/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
227/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
226/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
225/2025 Decretos EXTINGUE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
224/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
223/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
222/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
221/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
220/2025 Decretos Decreta ponto facultativo no dia que menciona nas Repartições Públicas da Prefeitura Municipal de Pedrinhas
219/2025 Decretos CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
218/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SÍMBOLO CC-5
217/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
216/2025 Decretos Regulamenta o acesso à informação nos moldes da Lei 12. 527/ 2011 e dá outras providências.
215/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, CULTURA E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, O SR ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS
214/2025 Decretos ALTERA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
213/2025 Decretos ALTERA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
212/2025 Decretos DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O BIÊNIO 2025-2027